A União e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) assinaram, na terça-feira (27), um contrato de operação de crédito de R$ 950 milhões para custear a instalação e o funcionamento inicial do órgão. O valor corresponde às parcelas de 2025 e 2026, segundo comunicado do Comitê.

Como será a devolução

Os recursos serão devolvidos integralmente à União, corrigidos pela taxa Selic, em 20 parcelas semestrais a partir de 2029. O pagamento sairá da própria arrecadação do IBS.

Onde o dinheiro será aplicado

O financiamento vai cobrir a estrutura administrativa, tecnológica e de pessoal do Comitê, que será responsável pela arrecadação, fiscalização e distribuição das receitas do IBS entre estados, Distrito Federal e municípios. A assinatura ocorreu no Ministério da Fazenda, com o Banco do Brasil como interveniente.

Previsto na Reforma Tributária

A operação tem base na Emenda Constitucional nº 132/2023 e na Lei Complementar nº 214/2025, que preveem o financiamento, pela União, das despesas de instalação do Comitê entre 2025 e 2028. Os R$ 950 milhões se referem apenas a 2025 e 2026.

Por que isso importa

O IBS vai substituir o ICMS e o ISS ao longo da transição. Segundo o presidente do CGIBS, Flávio César de Oliveira, o recurso permitirá avançar na infraestrutura tecnológica e na formação das equipes do órgão, peças-chave para que o novo imposto funcione na prática.

Conteúdo adaptado pela equipe ServiHaus.