Receita leva à OCDE o debate sobre privacidade e inteligência artificial
A Receita Federal discutiu com outras administrações tributárias o uso de tecnologias que permitem desenvolver sistemas de inteligência artificial sem compartilhar os dados originais usados no treinamento. O tema foi apresentado em sessão internacional realizada em 20 de outubro, em parceria com o grupo Tax Administration 3.0, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
O encontro virtual reuniu mais de 130 participantes e tratou das chamadas tecnologias de preservação da privacidade (PETs) aplicadas a sistemas de IA de autoridades fiscais.
O que é aprendizado federado
Um dos destaques foi o aprendizado federado, método que permite treinar modelos de IA de forma colaborativa entre instituições sem que os dados originais precisem ser trocados. O Brasil levou o tema ao Inventário de Iniciativas de Tecnologia Tributária (ITTI) e vem pesquisando sua aplicação na inteligência fiscal. Segundo a Receita, o assunto ainda é exploratório no cenário internacional.
Liderança brasileira
A Receita Federal divide a liderança do ITTI com a administração tributária de Luxemburgo. A sessão contou com apresentação do Centro de Excelência em Inteligência Artificial da Receita, participação de pesquisadores da Unicamp e do Babson College, dos Estados Unidos, além de representantes da OCDE, da Estônia e do Serpro.
A iniciativa está alinhada à Portaria RFB nº 647/2026, que estabelece o marco institucional de inteligência artificial da Receita Federal.
O que isso significa para as empresas
O avanço da IA na administração tributária amplia a capacidade de cruzamento e análise de dados fiscais. Por enquanto, porém, o trabalho brasileiro está no campo da pesquisa e do intercâmbio técnico e não muda as obrigações dos contribuintes. Para empresas e escritórios, o recado é manter dados fiscais consistentes e acompanhar como a fiscalização vem incorporando novas tecnologias.
Conteúdo adaptado pela equipe ServiHaus.