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Decisão do TST reforça limites para alteração salarial e como evitar represálias no contrato.
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Evite riscos trabalhistas na contratação e gestão de serviços terceirizados no Brasil.
Nova versão prevê a movimentação da conta vinculada em casos de doenças graves previstos em ação civil pública.
Supremo confirma liminar que impede temporariamente sanções relacionadas às novas regras de riscos psicossociais; obrigações da NR-1 continuam válidas e empresas devem manter adequação.
Proposta será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça do Senado, enquanto governo e parlamentares articulam a escolha do relator.
Especialista lista falhas fiscais que comprometem o caixa e saúde financeira.
